0000358-54.2020.8.01.0003

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre

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Partes do Processo

DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DE BRASILEIA

Autor

ELISMAR MIRANDA PEREIRA

CPF 360.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

LUCICLEI RIBEIRO MOREIRA

CPF 045.***.***-07

Reu

CASSIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 703.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

'RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

OAB/BA 27762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Cassiano Pereira de Oliveira - Apelante: Cleudo Cavalcante de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Cassiano Pereira de Oliveira - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000358-54.2020.8.01.0003 - Apelação Criminal - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 13 de novembro de 2025. Desª. Reg

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:46

Recebidos os autos

15/01/2025, 10:07

Outras Decisões

15/01/2025, 10:07

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 03:57

Juntada de Mandado

09/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 13:34

Ato ordinatório

02/01/2025, 13:33

Documentos

Interlocutória

•14/04/2020, 13:15

Interlocutória

•07/05/2020, 08:46

Despacho

•07/12/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 09:46

Interlocutória

•26/03/2021, 13:13

Despacho

•14/04/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 08:58

Interlocutória

•23/07/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:27

Interlocutória

•01/09/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:38

Despacho

•01/10/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:11