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0701512-78.2025.8.01.0007

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 5.648,00
Orgao julgador
Vara Única de Xapuri
Partes do Processo
ROSILENE ZACARIAS FLORES
CPF 949.***.***-72
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA
OAB/AC 2184Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Rosilene Zacarias Flores - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Isenta de custas. Condeno a parte requerida, no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor total da Intimação - ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC) - Processo 0701512-78.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

30/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:39

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:38

Expedida/Certificada

29/04/2026, 16:31

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 16:29

Juntada de Outros Documentos

29/04/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:11

Juntada de Mandado

15/04/2026, 10:33

Juntada de Outros Documentos

15/04/2026, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Rosilene Zacarias FloresB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que foi designado AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23/04/2026 às 10:00hs, sendo expedidas as intimações de praxe.. Intimação - ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC) - Processo 0701512-78.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:20

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:16
Documentos
Interlocutória
14/11/2025, 13:25
Ato Ordinatório
17/11/2025, 08:38
Interlocutória
17/03/2026, 12:57
Ato Ordinatório
14/04/2026, 08:16
ATA DE AUDIÊNCIA
29/04/2026, 16:19
ATA DE AUDIÊNCIA
29/04/2026, 16:19
ATA DE AUDIÊNCIA
29/04/2026, 16:19
ATA DE AUDIÊNCIA
29/04/2026, 16:19
Ata de Audiência (Outras)
29/04/2026, 16:29
Ato Ordinatório
29/04/2026, 16:38