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0701512-78.2025.8.01.0007
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 5.648,00
Orgao julgador
Vara Única de Xapuri
Partes do Processo
ROSILENE ZACARIAS FLORES
CPF 949.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA
OAB/AC 2184•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 04:15Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Rosilene Zacarias Flores - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Isenta de custas. Condeno a parte requerida, no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor total da Intimação - ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC) - Processo 0701512-78.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -
30/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:39Ato ordinatório
29/04/2026, 16:38Expedida/Certificada
29/04/2026, 16:31Julgado procedente o pedido
29/04/2026, 16:29Juntada de Outros Documentos
29/04/2026, 16:19Publicado ato_publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 09:11Juntada de Mandado
15/04/2026, 10:33Juntada de Outros Documentos
15/04/2026, 10:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 10:33Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Rosilene Zacarias FloresB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que foi designado AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23/04/2026 às 10:00hs, sendo expedidas as intimações de praxe.. Intimação - ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC) - Processo 0701512-78.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -
15/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
14/04/2026, 14:10Expedição de Certidão.
14/04/2026, 08:20Ato ordinatório
14/04/2026, 08:16Documentos
Interlocutória
•14/11/2025, 13:25
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 08:38
Interlocutória
•17/03/2026, 12:57
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 08:16
ATA DE AUDIÊNCIA
•29/04/2026, 16:19
ATA DE AUDIÊNCIA
•29/04/2026, 16:19
ATA DE AUDIÊNCIA
•29/04/2026, 16:19
ATA DE AUDIÊNCIA
•29/04/2026, 16:19
Ata de Audiência (Outras)
•29/04/2026, 16:29
Ato Ordinatório
•29/04/2026, 16:38