5005464-39.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JULIANO GREGOLIS

CPF 117.***.***-99

Autor

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE

OAB/AC 5351•Representa: ATIVO

ALEFE QUEIROZ COSTA

OAB/AC 5891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/04/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

06/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Juliano GregolisRéu:Serviço de Água E Esgoto de Rio Branco - Saerb</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JULIANO GREGOLIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE (OAB AC005351)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>3. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte Reclamante na petição inicial e extingo o processo <b>Autos: 5005464-39.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 23:16

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/03/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/02/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/02/2026, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:25

SENTENÇA

•31/03/2026, 23:16