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0701506-71.2025.8.01.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 11.028,31
Orgao julgador
Vara Única de Xapuri
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA FERNANDES DE ALMEIDA
CPF 025.***.***-49
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
DANIEL JORDÃO SANTOS DE MELO
OAB/AC 5796•Representa: ATIVO
DIEGO GOES NUNES
OAB/AC 3747•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Reativado
11/05/2026, 09:58Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) Recorrida: Telma, registrado civilmente como Raimunda Fernandes de Almeida Advogado: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC) Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701506-71.2025.8.01.0007 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701506-71.2025.8.01.0007, da Xapuri / Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) Recorrida: Telma, registrado civilmente como Raimunda Fernandes de Almeida Advogado: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC) Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701506-71.2025.8.01.0007 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701506-71.2025.8.01.0007, da Xapuri / Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
14/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Recorrida: Telma, registrado civilmente como Raimunda Fernandes de Almeida - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) - Advogado: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC) - Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 27 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMA Próximos Julgados - 0701506-71.2025.8.01.0007 - Recurso Inominado Cível - Xapuri - Relator Adimaura Souza da Cruz -
18/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/03/2026, 13:03Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/03/2026, 13:03Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 12:58Publicado ato_publicado em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:01Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2026, 22:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Telma, registrado civilmente como Raimunda Fernandes de AlmeidaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DECISÃO Intimação - ADV: DIEGO GOES NUNES (OAB 3747/AC), ADV: DANIEL JORDÃO SANTOS DE MELO (OAB 5796/AC) - Processo 0701506-71.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Vistos, etc. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos
10/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
09/02/2026, 10:36Recebidos os autos
05/02/2026, 14:32deferimento
05/02/2026, 14:32Conclusos para decisão
05/02/2026, 12:42Expedição de Certidão.
05/02/2026, 12:40Documentos
Interlocutória
•14/11/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 13:38
Ata de Audiência (Outras)
•15/12/2025, 13:31
CARIMBO
•17/12/2025, 15:35
Interlocutória
•05/02/2026, 14:32