5005641-03.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

KAYENIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 841.***.***-53

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

KARCIO RENÊ FALCÃO PONTES

OAB/AC 5101•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

21/04/2026, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

21/04/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

23/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

03/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/03/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Kayenio Oliveira da SilvaImpetrado:Diretor-Presidente - Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: KAYENIO OLIVEIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARCIO RENÊ FALCÃO PONTES (OAB AC005101)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, resolvendo o mérito nos term <b>Autos: 5005641-03.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:22

Denegada a Segurança

27/02/2026, 11:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/02/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2025, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:14

SENTENÇA

•27/02/2026, 11:22