0700538-41.2025.8.01.0007

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.403,88

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

ROCICLEUDO NASCIMENTO MAIA

CPF 002.***.***-99

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LAIS ANDRADE SANTOS

OAB/RJ 229411•Representa: ATIVO

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Rocicleudo Nascimento MaiaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Decisão Intimação - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0700538-41.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vistos, etc. Por ausência de questões preliminares e, ainda, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada, dou o feito por saneado. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, para data desimpedida na pauta de audiência. Consigo que a parte autora deverá trazer

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 20:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Rocicleudo Nascimento MaiaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Decisão Intimação - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: LAIS ANDRADE SANTOS (OAB 229411/RJ) - Processo 0700538-41.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a certidão de fls.450 incorreu em equívoco ao atestar o decurso do prazo sem que a parte autora se manifestasse nos autos, uma vez que a Defensoria dispõe de prazo em dobro. Portan

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:12

Ato ordinatório

28/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:01

Documentos

Interlocutória

•18/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:22

Interlocutória

•07/07/2025, 11:38

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/08/2025, 09:10

Ata de Audiência (Outras)

•19/08/2025, 09:12

Interlocutória

•20/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:42

Interlocutória

•19/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 08:37

Interlocutória

•27/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:11

Interlocutória

•12/03/2026, 20:15