5006256-90.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA LETICIA ARAUJO MORAES

CPF 023.***.***-10

Autor

LIOMAR BENICIO DE MORAES

CPF 340.***.***-53

Autor

JOCELI RODRIGUES DE ARAUJO

CPF 641.***.***-91

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/AC 7013•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46

12/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Leticia Araujo MoraesAutor:Liomar Benicio de MoraesAutor:Joceli Rodrigues de AraujoRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <sec /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006256-90.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/05/2026, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

11/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral

06/05/2026, 11:30

Juntada de Petição

13/03/2026, 06:09

Juntada de Petição

09/02/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

06/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

03/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Leticia Araujo MoraesAutor:Liomar Benicio de MoraesAutor:Joceli Rodrigues de AraujoRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <sec /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006256-90.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/02/2026, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

02/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 11:14

Anexo

•09/02/2026, 09:08

Anexo

•09/02/2026, 09:08

Anexo

•09/02/2026, 09:08

Anexo

•09/02/2026, 09:08

Anexo

•09/02/2026, 09:08

Anexo

•09/02/2026, 09:08

Anexo

•09/02/2026, 09:08

Anexo

•09/02/2026, 09:08

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2026, 06:09