0002504-32.2024.8.01.0002

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

Marlon Martins Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

RAIMUNDO FREIRE DA SILVA

CPF 216.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE

OAB/AC 4238•Representa: ATIVO

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

OAB/AC 4754•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:43

Transitado em Julgado em "data"

04/05/2026, 08:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:58

Publicado ato_publicado em 28/02/2026.

28/02/2026, 07:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/02/2026, 10:13

Mérito

25/02/2026, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 15:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•01/08/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#22

•03/11/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#373

•04/12/2025, 11:44

TipoProcessoDocumento#22

•09/01/2026, 11:02

TipoProcessoDocumento#373

•27/02/2026, 10:13