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0701748-42.2025.8.01.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vara Cível de Brasiléia
Partes do Processo
JOSE ALVES DE SOUZA FILHO
CPF 864.***.***-72
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
AMANDA CAXICO DE AMORIM
OAB/BA 41716•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 10:21Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 10:20Transitado em Julgado em 18/03/2026
18/03/2026, 10:20Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 10:09Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: AMANDA CAXICO DE AMORIM (OAB 41716/BA) - Processo 0701748-42.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Jose Alves de Souza FilhoB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - HOMOLOGAÇÃO Ante o exposto, tendo cumprido as formalidades legais, homologo a deliberação proferida em audiência pelo Juiz Leigo, por todos os fundamentos, consubstanciado no artigo 40 da lei 9.099/95. Cumpra-se. B
18/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
17/03/2026, 08:46Ausência do autor à audiência
16/03/2026, 12:17Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 12:01Conclusos para julgamento
11/12/2025, 11:31Infrutífera
11/12/2025, 11:26Expedição de Certidão.
10/12/2025, 22:36Juntada de Petição de Contestação
08/12/2025, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 08:02Publicado ato_publicado em 25/11/2025.
25/11/2025, 01:11Publicado ato_publicado em 25/11/2025.
25/11/2025, 01:11Documentos
Interlocutória
•19/11/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 12:20
Ata de Audiência (Outras)
•11/12/2025, 11:26
CARIMBO
•16/03/2026, 12:17