5005318-95.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA - SAEC

CNPJ 03.***.***.0001-18

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE SALAZAR DOS SANTOS

OAB/AM 10166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/03/2026, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

18/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

17/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Sociedade Acreana de Educacao E Cultura LtdaImpetrado:Diretor-Presidente - Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JACKELINE SALAZAR DOS SANTOS (OAB AM010166)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, concedo a segurança p <b>Autos: 5005318-95.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:32

Concedida a Segurança

16/03/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2026, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2026, 21:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:38

SENTENÇA

•16/03/2026, 17:32