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5006163-30.2025.8.01.0001

Homologacao Da Transacao ExtrajudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-39
Autor
BRENDAW PINHEIRO BATISTA
CPF 022.***.***-35
Reu
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006163-30.2025.8.01.0001 distribuido para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco na data de 20/11/2025.

02/12/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/11/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sao Inacio Empreendimentos Imobiliarios LtdaRequerente:Brendaw Pinheiro Batista</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB GO017394)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 57 da LJE, com eficácia de título executiv <b>Autos: 5006163-30.2025.8.01.0001 Classe: Homologação da Transação Extrajudicial

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/11/2025, 09:59

Homologada a Transação

25/11/2025, 09:59

Terminativa - Homologado o pedido - Complementar ao evento nº 5

25/11/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 08:19

Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

21/11/2025, 08:08

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Homologação da Transação Extrajudicial

21/11/2025, 08:08

Distribuído por sorteio

20/11/2025, 07:32
Documentos
TipoProcessoDocumento#14
•25/11/2025, 09:59