5000014-15.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.833,45

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MARIA LUCIA DOS SANTOS SANTANA

CPF 842.***.***-91

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES

OAB/PA 13247•Representa: ATIVO

NATALIA RIBEIRO GOMES

OAB/PA 31034•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

11/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000014-15.2025.8.01.0002</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>PROVIMENTO N. 13/2016 (Item D.3)</strong></p> <p> </p> <p>De ordem da MM. Juíza Titular desta Unidade Judici&aacu

11/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2026, 07:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

08/05/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/05/2026, 01:01

Transitado em Julgado

08/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 08:24

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Lucia dos Santos SantanaRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO/DECISÃO</ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul</p> </section> <section><b>Autos: 5000014-15.2025.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 11:51

SENTENÇA

•22/03/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 11:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2026, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 07:47