5005766-68.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.719,99

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO LAZARO SILVEIRA DE CASTRO

CPF 527.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

OAB/MS 16805•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:47

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

15/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5005766-68.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Dou a parte interessada por intimada para, <span>no prazo de <strong>05 (cinco)</strong> dias, efetuar

15/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:23

Expedição de Alvará

09/04/2026, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

08/04/2026, 11:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/04/2026, 09:20

Juntada de Petição

01/04/2026, 09:39

Baixa Definitiva

19/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2026

19/03/2026, 10:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:32

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 08:23