5005857-61.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.051,12

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SHIRLIANE DE LIMA OLIVEIRA

CPF 526.***.***-87

Autor

ABSP - - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

CNPJ 06.***.***.0003-34

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS

OAB/AC 3898•Representa: ATIVO

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS

OAB/CE 20208•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/05/2026, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

09/05/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

23/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Shirliane de Lima OliveiraRéu:Abspub - Associacao Beneficente dos Servidores Publicos do Brasil</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS (OAB CE020208)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos term <b>Autos: 5005857-61.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

01/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Shirliane de Lima OliveiraRéu:Abspub - Associacao Beneficente dos Servidores Publicos do Brasil</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SHIRLIANE DE LIMA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA (OAB AC003898)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento <b>Autos: 5005857-61.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

31/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 11:32

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 40

31/03/2026, 11:32

Decisão - Juiz Leigo

31/03/2026, 11:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 11:49

SENTENÇA

•31/03/2026, 11:32