5005899-13.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança ColetivoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SIND DO COM VAR DE DERIVADO PETROLEO NO EST DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-23

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/04/2026, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

21/04/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/02/2026, 03:31

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

05/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Sind do Com Var de Derivado Petroleo No Est do AcreImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio BrancoImpetrado:Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: SIND DO COM VAR DE DERIVADO PETROLEO NO EST DO ACRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338)</td></tr></table></b <b>Autos: 5005899-13.2025.8.01.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - EXCLUÍDA

01/02/2026, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/12/2025, 09:10

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005899-13.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 18/11/2025.

27/11/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#14

•15/12/2025, 13:38