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0000477-70.2024.8.01.0004
Cumprimento Provisorio De DecisaoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única Epitaciolândia
Processos relacionados
Partes do Processo
GEISIANE BARROSO DA SILVA
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO
OAB/GO 37604•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geisiane Barroso da Silva - Apelada: Maria Laura Barroso Santiago (Representado por sua mãe) Gesiane Barroso da Silva - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Epitaciolândia/Vara Única - Cível, para que apresente contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Faria Valadares (OAB: 4233/AC) - Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/ Nº 0000477-70.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geisiane Barroso da Silva - Apelada: Maria Laura Barroso Santiago (Representado por sua mãe) Gesiane Barroso da Silva - 2. Considerando a presença de interesse de incapaz, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de trinta dias, nos termos do Art. 178, II, do Código de Processo Civil. 3. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. Nº 0000477-70.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geisiane Barroso da Silva - Apelada: Maria Laura Barroso Santiago (Representado por sua mãe) Gesiane Barroso da Silva - 2. Determino a intimação da parte Agravada para Contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. 3. Ultimada a diligência, à conclusão. 4. Nº 0000477-70.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Gustavo Faria Valadares (OAB: 4233/AC) - L
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geisiane Barroso da Silva - Apelada: Maria Laura Barroso Santiago (Representado por sua mãe) Gesiane Barroso da Silva - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre e Estado do Acre, atuantes no juízo de direito de Epitaciolândia/Vara Única - Cível, para que tomem ciência do(a) despacho/decisão retro. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Faria Valadares (OAB: 4233/AC) - Livi Nº 0000477-70.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geisiane Barroso da Silva - Apelada: Maria Laura Barroso Santiago (Representado por sua mãe) Gesiane Barroso da Silva - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente MANIFESTAÇÃO, no prazo de 5 (cinco) dias. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha jq0rlf. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Faria Valadares (O Nº 0000477-70.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geisiane Barroso da Silva - Apelada: Maria Laura Barroso Santiago (Representado por sua mãe) Gesiane Barroso da Silva - Dá as partes por intimadas para tomarem ciência da Decisão, fls. 114/118: "3. Com esses registros e considerações, não conheço do Recurso de Apelação, pela sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do Art. 932, III, do Código de Processo Civil. 4. Ficam as partes inti Nº 0000477-70.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geisiane Barroso da Silva - Apelada: Maria Laura Barroso Santiago (Representado por sua mãe) Gesiane Barroso da Silva - 6. Portanto, visando evitar surpresa processual, em atenção ao Princípio do Contraditório Substancial, Nº 0000477-70.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - intime-se a Parte Apelante para manifestação quanto à aparente inadmissibilidade do Recurso de Apelação, no ponto em que requer a análise de matéria não decidida na or
13/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geisiane Barroso da Silva - Apelada: Maria Laura Barroso Santiago (Representado por sua mãe) Gesiane Barroso da Silva - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cp Nº 0000477-70.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -
13/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Geisiane Barroso da Silva - Apelada: Maria Laura Barroso Santiago (Representado por sua mãe) Gesiane Barroso da Silva - 2. Considerando a presença de interesse de incapaz, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de trinta dias, nos termos do Art. 178, II, do Código de Processo Civil. 3. Vinda as manifestações ou findos o prazos, à conclu Nº 0000477-70.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -
27/11/2025, 00:00Juntada de Petição de Petição inicial
17/12/2024, 19:15Expedição de Certidão.
05/12/2024, 01:46Expedição de Certidão.
04/11/2024, 13:16Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 13:15Expedição de Certidão.
21/10/2024, 00:44Expedição de Certidão.
21/10/2024, 00:44Documentos
Interlocutória
•10/10/2024, 11:40
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 13:15