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5000019-31.2025.8.01.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 31.809,15
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEC
Partes do Processo
DIEGO DA SILVA GRAVA
CPF 054.***.***-05
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 225164•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
23/04/2026, 15:42Decisão interlocutória
23/04/2026, 15:41Conclusos para decisão
23/04/2026, 11:50Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2026, 11:50Juntada de Petição
16/03/2026, 18:45Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/02/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23
10/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23
09/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Diego da Silva GravaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></section> <se /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000019-31.2025.8.01.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 06:15Decisão/Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2026, 06:15Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 21/01/2026 10:15. Refer. Evento 6
27/01/2026, 07:34Juntada de Petição
21/01/2026, 09:06Juntada de Petição
21/01/2026, 08:52Juntada de Petição
30/12/2025, 12:37Documentos
OUTROS
•25/11/2025, 11:07
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2025, 13:36
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•27/11/2025, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2025, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2026, 06:15
Documentação
•16/03/2026, 18:45
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2026, 15:41