5000029-45.2025.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.842,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

ISADORA SILVA MOURAO

CPF 005.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/05/2026, 08:18

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000029-45.2025.8.01

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/04/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 07:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/04/2026, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

04/03/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

03/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000029-45.2025.8.01

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

02/03/2026, 11:50

Perícia agendada

02/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 08:25