5006197-05.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JUCELI FERNANDES DE SOUZA

CPF 465.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO RODRIGUES MACENA

OAB/GO 62828•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2026

19/03/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

03/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Juceli Fernandes de SouzaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JUCELI FERNANDES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONALDO RODRIGUES MACENA (OAB GO062828)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB AC004158)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão <b>Autos: 5006197-05.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

02/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 14:18

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 25

02/03/2026, 14:18

Decisão - Juiz Leigo

02/03/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 13/02/2026 09:30. Refer. Evento 7

17/02/2026, 16:11

Juntada de Petição

12/02/2026, 20:32

Juntada de Petição

23/01/2026, 14:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 10:39

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:18