5006312-26.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 580.***.***-15

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/02/2026, 00:03

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 19, 18 e 20

11/02/2026, 08:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/02/2026, 01:01

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 07:36

Juntada de Petição

06/02/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:41

Juntada de Petição

12/01/2026, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/12/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

18/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 11:27

SENTENÇA

•10/02/2026, 12:58