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5006574-73.2025.8.01.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 65.930,98
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
RODRIGO SOUSA SILVA SANTANA GORDILHO
CPF 095.***.***-33
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
CNPJ 63.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
LETÍCIA MARIA SANTANA GORDILHO LEITE
OAB/BA 27705•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
26/03/2026, 13:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/03/2026, 14:08Publicação de Ato Ordinatório - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
16/03/2026, 02:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
13/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5006574-73.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Intimar a parte credora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da impugnação (E
13/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 08:06Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 08:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/03/2026, 01:01Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
23/02/2026, 13:32Juntada de Petição
23/02/2026, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/12/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/12/2025, 00:10Determinada a intimação
18/12/2025, 10:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 10:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 10:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2025, 10:14
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2026, 08:06