5006646-60.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

DEBORA MARIA PINTO BRAIDI MOURA

CPF 322.***.***-91

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN POLLIS MANTOVANI

OAB/AC 4030•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:44

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2026

06/05/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Debora Maria Pinto Braidi MouraRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DEBORA MARIA PINTO BRAIDI MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB AC004030)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5006646-60.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 12:53

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

07/04/2026, 12:53

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 22

07/04/2026, 12:53

Decisão - Juiz Leigo

07/04/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 21:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 12/02/2026 09:30. Refer. Evento 7

12/02/2026, 13:34

Juntada de Petição

11/02/2026, 08:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 09:16

SENTENÇA

•07/04/2026, 12:53