5006841-45.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.810,90

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE ANTONIO PEREDO CALDERON

CPF 461.***.***-68

Autor

BRANDING CAPS LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-05

Reu

VID PRIME SUPLEMENTOS E VITAMINAS LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:19

Homologada a Transação

04/03/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 02 - 06/02/2026 11:00. Refer. Evento 13

24/02/2026, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

06/02/2026, 23:00

Juntada de Petição

05/02/2026, 15:59

Juntada de Petição - VID PRIME SUPLEMENTOS E VITAMINAS LTDA (MG093693 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA)

02/02/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/12/2025, 12:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência UNA Sala 02 - 06/02/2026 11:00

18/12/2025, 12:38

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Audiência UNA sala 01 - 16/12/2025 08:00. Refer. Evento 5

16/12/2025, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:41

SENTENÇA

•04/03/2026, 13:01