5006835-38.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

AGLICIA SOARES DE JESUS

CPF 703.***.***-90

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRADE COSTA BRAGA

OAB/AC 4378•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2026, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

31/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/12/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/12/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Aglicia Soares de JesusImpetrado:Diretor-Presidente - Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac - Rio Branco</b></section> <sectio /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006835-38.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

02/12/2025, 14:38

Concedida a tutela provisória

02/12/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006835-38.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 27/11/2025.

02/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:38