5006875-20.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDA ARAUJO DA CUNHA

CPF 412.***.***-34

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/AC 7013•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Raimunda Araujo da CunhaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECI /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006875-20.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 13:52

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

07/05/2026, 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/04/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Raimunda Araujo da CunhaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDA ARAUJO DA CUNHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB AC007013)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário fica autorizada, desde logo, a expedição de <b>Autos: 5006875-20.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/04/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 12:55

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 22

07/04/2026, 12:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 09:16

Anexo

•12/02/2026, 08:19

Anexo

•12/02/2026, 08:19

Anexo

•12/02/2026, 08:19

SENTENÇA

•07/04/2026, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 13:52