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5007120-31.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 17.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA EUNICE DE ALMEIDA
CPF 175.***.***-53
ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 04.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
OPPENHEIMER HERBERT HANS MEDEIROS QUEIROZ
OAB/AC 3997•Representa: ATIVO
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 23664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48
10/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48
09/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Eunice de AlmeidaRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align= /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007120-31.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/04/2026, 00:00Baixa Definitiva
08/04/2026, 11:38Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/04/2026, 11:37Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026
08/04/2026, 11:37Despacho
08/04/2026, 10:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2026, 10:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2026, 10:26Conclusos para decisão
08/04/2026, 09:58Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 40
08/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 40
07/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Eunice de AlmeidaRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align= /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007120-31.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/04/2026, 00:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/04/2026, 18:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/04/2026, 18:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2025, 09:19
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2025, 13:05
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2025, 06:59
SENTENÇA
•04/03/2026, 09:30
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2026, 10:31
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2026, 08:49
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2026, 10:26