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0705374-67.2022.8.01.0070
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 20.082,60
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL OLIMPIO DE SOUZA LIMA
CPF 617.***.***-34
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALDECIR PAZ D'AVILA JUNIOR
OAB/AC 4565•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALDECIR PAZ D'AVILA JUNIOR (OAB 4565/AC) - Processo 0705374-67.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Manoel Olimpio de Souza LimaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido deverá esta
02/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 12:54Expedida/Certificada
27/02/2026, 11:06Classe retificada de 436 para 14695
27/02/2026, 09:10Ato ordinatório
27/02/2026, 08:01Processo Reativado
26/02/2026, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel Olimpio de Souza Lima Advogado: Aldecir Paz D'Avila Junior (OAB: 4565/AC) Apelado: Estado do Acre Procurador: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705374-67.2022.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Acórdão - Recurso Inominado Cível 0705374-67.2022.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.
13/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel Olimpio de Souza Lima Advogado: Aldecir Paz D'Avila Junior (OAB: 4565/AC) Apelado: Estado do Acre Procurador: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705374-67.2022.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Acórdão - Recurso Inominado Cível 0705374-67.2022.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.
13/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel Olimpio de Souza Lima - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Aldecir Paz D'Avila Junior (OAB: 4565/AC) - Procurador: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0705374-67.2022.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Adamarcia Machado Nascimento -
03/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/05/2023, 08:08Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/05/2023, 08:07Expedição de Certidão.
30/05/2023, 08:05Expedição de Certidão.
14/05/2023, 01:34Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2023, 09:21Documentos
Interlocutória
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