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0000917-61.2018.8.01.0009
Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 43.107,07
Orgao julgador
Lilian Deise Braga Paiva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD
CNPJ 04.***.***.0001-25
ELIANA CAVALCANTE BANDEIRA
CPF 719.***.***-91
Advogados / Representantes
CAROLINA CRUZ PESSOA
OAB/AC 5364•Representa: ATIVO
KARULYNI BARBOSA FERREIRA
OAB/AC 3254•Representa: ATIVO
LEANDRO DE SOUZA MARTINS
OAB/AC 3368•Representa: PASSIVO
MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA
OAB/AC 3708•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 12:00Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 12:00Expedição de Certidão.
26/02/2026, 11:54Transitado em Julgado em "data"
26/02/2026, 08:37Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
20/01/2026, 13:46Expedição de Mandado.
20/01/2026, 13:41Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:35Publicado ato_publicado em 13/12/2025.
13/12/2025, 07:01Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
12/12/2025, 14:21Mérito
11/12/2025, 15:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
11/12/2025, 15:00Expedição de Certidão.
03/12/2025, 13:14Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:54Para Julgamento
02/12/2025, 10:56Pedido de inclusão
02/12/2025, 10:25Documentos
Interlocutória
•22/09/2023, 12:07
Interlocutória
•11/01/2024, 11:11
TipoProcessoDocumento#536
•12/12/2025, 14:21