0701295-53.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Clovis de Souza Lodi

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA

Reu

RAIMUNDA MOTA DE OLIVEIRA

CPF 196.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MENDES EVANGELISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809•Representa: ATIVO

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/AC 2884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:44

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:43

Mero expediente

23/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:02

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:00

Mero expediente

28/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 03:13

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:23

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•12/12/2025, 15:18

TipoProcessoDocumento#22

•28/01/2026, 14:38

TipoProcessoDocumento#22

•23/04/2026, 12:12