5000053-09.2025.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.578,48

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

JOICYANNY VIEIRA FARRAPO

CPF 042.***.***-47

Autor

JASLANI VIEIRA FARRAPO

CPF 806.***.***-72

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS

OAB/AC 3505•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

19/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

10/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joicyanny Vieira FarrapoAutor:Jaslani Vieira FarrapoRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000053-09.2025.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2026, 12:11

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:47

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 03/02/2026 10:15. Refer. Evento 9

03/02/2026, 14:21

Juntada de Petição

03/02/2026, 09:48

Juntada de Petição

02/02/2026, 19:49

Juntada de Petição

29/01/2026, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8

21/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/01/2026, 13:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:11