0704017-81.2024.8.01.0070

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/04/2026, 07:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 21:16

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDA BRANCO (OAB 126162/RJ), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0704017-81.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - DEVEDOR: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DECISÃO: "Indefiro o pedido de expedição de alvará, em razão de a sentença ser clara quanto à liberação dos valores somente após o trânsito em julgado. Registro que a assistência judiciária gratuita foi deferida à p. 385. Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (L

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 12:54

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 05:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 11:13

Despacho

•09/07/2024, 10:39

Interlocutória

•17/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:06

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2024, 14:50

Interlocutória

•04/09/2024, 12:47

Despacho

•17/10/2024, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2024, 11:10

CARIMBO

•07/01/2025, 09:20

Despacho

•28/01/2025, 09:50

CARIMBO

•26/02/2025, 07:35

Despacho

•11/04/2025, 13:59

Interlocutória

•06/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:00

Despacho

•19/08/2025, 09:30