0000068-39.2025.8.01.0011

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.859,86

Orgao julgador

Adamarcia Machado Nascimento

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1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Cível de Sena Madureira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

SIMONE SILVA DE OLIVEIRA

CPF 003.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA

OAB/AC 3694•Representa: ATIVO

MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE

OAB/PI 14834•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em "data"

19/03/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 01:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/01/2026, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

20/01/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:08

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/12/2025, 13:48

Mérito

15/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/12/2025, 15:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•17/12/2025, 13:48