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0000203-78.2025.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.934,46
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
JOSE MARIA SOARES DE OLIVEIRA
CPF 599.***.***-00
PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE
OAB/AC 4238•Representa: ATIVO
DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA
OAB/CE 27714•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 06:45Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 06:44Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 03:59Expedição de Certidão.
10/04/2026, 00:19Expedição de Certidão.
30/03/2026, 13:36Expedição de Certidão.
30/03/2026, 13:35Ato ordinatório
20/03/2026, 06:36Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 06:27Processo Reativado
19/03/2026, 08:42Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Maria Soares de Oliveira D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) Apelado: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000203-78.2025.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000203-78.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Maria Soares de Oliveira D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) Apelado: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000203-78.2025.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 2ª Turma Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000203-78.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Maria Soares de Oliveira - Apelado: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:0 Próximos Julgados - 0000203-78.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
05/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/11/2025, 10:17Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/11/2025, 10:17Expedição de Certidão.
03/11/2025, 09:37Documentos
Interlocutória
•07/03/2025, 12:01
Ata de Audiência (Outras)
•16/04/2025, 12:32
Interlocutória
•02/06/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 09:39
Ata de Audiência (Outras)
•07/07/2025, 10:11
CARIMBO
•01/09/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 07:12
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 06:36