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0602961-25.2012.8.01.0070
Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2012
Valor da Causa
R$ 4.309,83
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA PAULA SILVA MACIEL
CPF 814.***.***-34
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
STÉFEN DE SOUZA SANTOS
OAB/AC 3700•Representa: ATIVO
LUCAS VIEIRA CARVALHO
OAB/AC 3456•Representa: ATIVO
ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO
OAB/AC 3131•Representa: ATIVO
HARLEM MOREIRA DE SOUSA
OAB/AC 2877•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 10:30Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: STÉFEN DE SOUZA SANTOS (OAB 3700/AC) - Processo 0602961-25.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Admissão / Permanência / Despedida - RECLAMANTE: B1ANA PAULA SILVA MACIELB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sente
02/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 12:53Expedida/Certificada
27/02/2026, 09:48Ato ordinatório
27/02/2026, 08:03Classe retificada de 436 para 14695
26/02/2026, 08:48Processo Reativado
20/02/2026, 10:53Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Harlem Moreira de Sousa Apelado: Ana Paula Silva Maciel Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0602961-25.2012.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602961-25.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Harlem Moreira de Sousa Apelado: Ana Paula Silva Maciel Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0602961-25.2012.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602961-25.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Harlem Moreira de Sousa Apelado: Ana Paula Silva Maciel Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0602961-25.2012.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602961-25.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ana Paula Silva Maciel - Procurador: Harlem Moreira de Sousa - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0602961-25.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
05/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
01/12/2012, 12:00Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
10/10/2012, 12:00Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
09/10/2012, 12:00Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
05/10/2012, 12:00Documentos
Despacho
•04/06/2012, 11:11
Interlocutória
•06/06/2012, 11:15
Ato Ordinatório
•05/09/2012, 14:16
Despacho
•23/09/2012, 14:06
Interlocutória
•05/10/2012, 11:41
Ato Ordinatório
•27/02/2026, 08:03