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0601107-93.2012.8.01.0070
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 24.854,88
Orgao julgador
Adimaura Souza da Cruz
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-42
GELITON SILVA DA GAMA
CPF 839.***.***-78
Advogados / Representantes
HARLEN MOREIRA DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO
OAB/AC 1935•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA
OAB/AC 3637•Representa: PASSIVO
JOANNA NATALIA F. BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 12:23Expedição de Certidão.
20/02/2026, 12:23Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:18Transitado em Julgado em "data"
20/02/2026, 09:22Expedição de Certidão.
24/01/2026, 01:04Expedição de Certidão.
14/01/2026, 10:12Ato ordinatório
14/01/2026, 08:47Expedição de Certidão.
14/01/2026, 08:44Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 07:01Conhecido o recurso de parte e não-provido
17/12/2025, 07:48Mérito
15/12/2025, 15:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/12/2025, 15:00Expedição de Certidão.
08/12/2025, 09:37Expedição de Certidão.
05/12/2025, 11:06Para Julgamento
04/12/2025, 10:52Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•13/02/2025, 08:31
TipoProcessoDocumento#787
•02/12/2025, 13:28
TipoProcessoDocumento#536
•17/12/2025, 07:48