0702461-06.2025.8.01.0912

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Partes do Processo

GERLIANE FERREIRA DA SILVA

CPF 713.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

LEONARDO DA SILVA PRUDENTE

CPF 026.***.***-90

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELANE CHISTINA DA ROCHA SILCA

OAB/AC 4014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HELANE CHISTINA DA ROCHA SILCA (OAB 4014/AC) - Processo 0702461-06.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - DENUNCIADO: B1Leonardo da Silva PrudenteB0 - O acusado foi pessoalmente citado e intimado a p. 136/137, constituiu advogada para sua defesa as p. 139/140, e teve deferida a habilitação aos autos. Porém, conforme a certidão de p. 145, nada requereu ou manifestou. A ser assim, ao Cartório para regular seguiment

27/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:52

Expedida/Certificada

26/02/2026, 13:19

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2026 10:00:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.

26/02/2026, 13:18

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:15

Mero expediente

04/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Justiça PúblicaB0 e outro - DENUNCIADO: B1Leonardo da Silva PrudenteB0 - Intimação - ADV: HELANE CHISTINA DA ROCHA SILCA (OAB 4014/AC) - Processo 0702461-06.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - Defiro o pedido de habilitção da patrona constituída pelo réu na p. 139/140 e a Secretaria para o cadastramento nos autos. Cumpra-se.

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 14:50

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:25

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2025, 12:40

Interlocutória

•06/05/2025, 10:35

Interlocutória

•02/06/2025, 11:21

Interlocutória

•03/06/2025, 10:44

Interlocutória

•16/06/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:01

Interlocutória

•08/09/2025, 15:48

Despacho

•11/11/2025, 18:23

Despacho

•28/11/2025, 15:25

Despacho

•04/02/2026, 17:15