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5007569-86.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 452.823,84
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
AVANY TAVARES DE SOUZA
CPF 037.***.***-53
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO
OAB/AC 6411•Representa: ATIVO
RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO
OAB/AC 3196•Representa: ATIVO
MATHEUS MENEZES DA SILVA
OAB/AC 6638•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/02/2026, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:30Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/12/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/12/2025, 08:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Avany Tavares de SouzaRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: AVANY TAVARES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATHEUS MENEZES DA SILVA (OAB AC006638)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB AC003196)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB AC006411)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p>< <b>Autos: 5007569-86.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
09/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007569-86.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 04/12/2025.
09/12/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2025, 15:47Incompetência em razão da pessoa
04/12/2025, 11:59Conclusos para decisão
04/12/2025, 09:46Distribuído por sorteio
04/12/2025, 09:32Documentos
TipoProcessoDocumento#14
•04/12/2025, 11:59