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5000048-72.2025.8.01.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - JEC
Partes do Processo
RAIMILSON MENDES DANTAS
CPF 616.***.***-87
ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 04.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
VINICIUS SILVA NOVAIS
OAB/AC 4850•Representa: ATIVO
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 23664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/05/2026, 18:31Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 42
17/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 42
16/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Raimilson Mendes DantasRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>D /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Xapuri - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000048-72.2025.8.01.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 19:02Decisão interlocutória de Mérito
15/04/2026, 19:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/03/2026, 01:01Conclusos para decisão
25/03/2026, 13:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/03/2026, 12:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100003133 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PAGA (Custas Recursais)
20/03/2026, 04:24Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/7d911151-e575-45a3-8893-7406974cb594">8100003133</a> - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
17/03/2026, 13:39Juntada de Petição - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PB023664 - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA)
17/03/2026, 13:36Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 31
16/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 31
13/03/2026, 02:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2026, 12:14
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2026, 10:25
SENTENÇA
•12/03/2026, 12:19
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2026, 19:02