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0700755-14.2016.8.01.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2016
Valor da Causa
R$ 26.669,06
Orgao julgador
Vara Cível de Brasiléia
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILENE FERREIRA BARBOSA
CPF 569.***.***-53
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
TATIANA TENÓRIO DE AMORIM
OAB/AC 4201•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 08:12Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 08:12Expedição de Certidão.
14/03/2026, 00:52Publicado ato_publicado em 06/03/2026.
06/03/2026, 13:11Publicado ato_publicado em 06/03/2026.
06/03/2026, 09:11Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0700755-14.2016.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Marilene Ferreira BarbosaB0 - ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realizaç
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0700755-14.2016.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Marilene Ferreira BarbosaB0 - ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realizaç
06/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
05/03/2026, 09:12Expedida/Certificada
04/03/2026, 11:42Expedição de Certidão.
03/03/2026, 11:56Ato ordinatório
03/03/2026, 09:40Processo Reativado
27/02/2026, 08:32Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) Apelada: Marilene Ferreira Barbosa Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogad Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-14.2016.8.01.0003, da Brasileia / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
13/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) Apelada: Marilene Ferreira Barbosa Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogad Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-14.2016.8.01.0003, da Brasileia / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
13/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) Apelada: Marilene Ferreira Barbosa Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogad Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700755-14.2016.8.01.0003, da Brasileia / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
13/01/2026, 00:00Documentos
Interlocutória
•22/08/2016, 17:41
CARIMBO
•10/10/2016, 15:21
Despacho
•29/10/2016, 09:08
Despacho
•26/11/2021, 13:55
Ato Ordinatório
•03/03/2026, 09:40