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5007804-53.2025.8.01.0001
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Gab 04 - 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
FILIPE DE SOUZA LIMA
CPF 946.***.***-34
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GABRIEL BUENO FUNFAS DE CAMARGO
OAB/PR 105462•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
11/05/2026, 10:39Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G4TR90119
09/05/2026, 16:15Recebido o recurso sem efeito suspensivo
06/05/2026, 12:54Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2026, 08:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/05/2026, 13:44Publicação de Ato Ordinatório - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 46
17/04/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 46
16/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5007804-53.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte recorrida <strong>Tam Linhas Aéreas S.A. </strong>intimada<strong> </strong>para,<span> <
16/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2026, 10:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2026, 10:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/04/2026, 01:01Juntada de Petição
14/04/2026, 22:05Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100004438 - FILIPE DE SOUZA LIMA PAGA (Custas Recursais)
14/04/2026, 22:02Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/c8fc0db8-69dd-4cce-a095-ed1f7f928a28">8100004438</a> - FILIPE DE SOUZA LIMA
14/04/2026, 21:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2026, 21:46Documentos
Sentença - Outro processo
•08/12/2025, 08:42
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2025, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•26/12/2025, 15:34
Acórdão - Outro processo
•04/03/2026, 08:06
NOTA TÉCNICA
•04/03/2026, 08:06
Acórdão - Outro processo
•04/03/2026, 08:06
SENTENÇA
•05/03/2026, 09:15
SENTENÇA
•25/03/2026, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2026, 10:29
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 12:54