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5007825-29.2025.8.01.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Gab 03 - 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
UDSON SABOIA LIMA
CPF 004.***.***-79
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GABRIEL BUENO FUNFAS DE CAMARGO
OAB/PR 105462•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G3TR90119
09/05/2026, 16:18Recebido o recurso sem efeito suspensivo
07/05/2026, 13:52Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2026, 07:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/05/2026, 01:02Juntada de Petição
05/05/2026, 17:50Publicação de Ato Ordinatório - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 43
17/04/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 43
16/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5007825-29.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte recorrida <strong>Tam Linhas Aéreas S.A. </strong>intimada para,<span> <strong>no prazo de 10
16/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2026, 10:21Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2026, 10:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/04/2026, 01:01Juntada de Petição
14/04/2026, 22:05Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100004437 - UDSON SABOIA LIMA PAGA (Custas Recursais)
14/04/2026, 21:58Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/c1879aec-10e9-4d22-a544-fcd0e397c58f">8100004437</a> - UDSON SABOIA LIMA
14/04/2026, 21:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2026, 21:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2025, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•26/12/2025, 15:27
Acórdão - Outro processo
•02/03/2026, 11:46
Acórdão - Outro processo
•02/03/2026, 11:46
Acórdão - Outro processo
•02/03/2026, 11:46
SENTENÇA
•05/03/2026, 09:11
Acórdão - Outro processo
•12/03/2026, 14:21
Acórdão - Outro processo
•12/03/2026, 14:21
Acórdão - Outro processo
•12/03/2026, 14:21
SENTENÇA
•25/03/2026, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2026, 10:21
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2026, 13:52