5000042-62.2025.8.01.0008

Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 113.971,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA

CPF 563.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AUGUSTO CAMARA DA SILVEIRA

OAB/RN 12097•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:15

Despacho

28/04/2026, 18:15

Juntada de Petição

17/04/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2026, 21:44

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/03/2026, 00:04

Juntada de Petição

10/03/2026, 01:57

Concedida a Medida Liminar

05/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:15