5007897-16.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RONALDO DA SILVA NASCIMENTO

CPF 861.***.***-20

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/02/2026, 00:04

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

02/02/2026, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado

02/02/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/01/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 14:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/01/2026, 14:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:28

Juntada de Petição

28/01/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:43

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007897-16.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 09/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:43

SENTENÇA

•29/01/2026, 14:59