5000110-27.2025.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.067,56

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF 672.***.***-72

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-70

Reu

UNIAO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDENCIA

CNPJ 92.***.***.0001-64

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS

OAB/AC 3505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

23/03/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

03/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Alves dos SantosRéu:Sebraseg Clube de Beneficios LtdaRéu:Aspecir PrevidenciaRéu:Banco Bradesco S.a.Réu:Sul America Seguros de Pessoas E Previdencia S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE ALVES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB AC003505)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Posto isso, reconheço a <b>Autos: 5000110-27.2025.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 13:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000110-27.2025.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC na data de 10/12/2025.

12/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:16

Alterado o assunto processual

11/12/2025, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 16:42

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 13:40