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1002713-53.2025.8.01.0000
Habeas Corpus CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Francisco Djalma da Silva
Partes do Processo
MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAUJO
CPF 281.***.***-87
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO
AMANDA OLIVEIRA DAMASCENO
CPF 007.***.***-56
Advogados / Representantes
MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAUJO
OAB/AC 5677•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 11:13Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 11:13Transitado em Julgado em "data"
09/03/2026, 11:08Juntada de Petição de Parecer
24/02/2026, 15:01Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/02/2026, 15:01Expedição de Certidão.
19/02/2026, 11:02Ato ordinatório
19/02/2026, 11:00Expedição de Certidão.
19/02/2026, 09:37Publicado ato_publicado em 14/02/2026.
14/02/2026, 07:00Expedição de Certidão.
13/02/2026, 11:13Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
13/02/2026, 10:37Concedido o Habeas Corpus
13/02/2026, 08:01Conclusos para decisão
12/02/2026, 10:37Expedição de Certidão.
12/02/2026, 10:31Mérito
12/02/2026, 08:00Documentos
Interlocutória
•11/12/2025, 08:51
TipoProcessoDocumento#22
•13/02/2026, 08:01