5000180-11.2025.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MARIA VITORIA DE ANDRADE MESQUITA

CPF 072.***.***-61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

05/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000180-11.2025.8.01

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

03/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:19

Perícia agendada

03/03/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

17/12/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000180-11.2025.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 15/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

16/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Vitoria de Andrade MesquitaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA VITORIA DE ANDRADE MESQUITA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB AC005348)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>Presentes os requisitos, /DECISÃO - <b>Autos: 5000180-11.2025.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível recebo a petição inicial. Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste m

16/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória

15/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 13:01

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5

15/12/2025, 13:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:50