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5008585-75.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.360,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FERNANDA AZEVEDO DE LIMA
CPF 944.***.***-00
GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A
CNPJ 77.***.***.0198-40
Advogados / Representantes
THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AC 2418•Representa: ATIVO
ARMANDO SILVA BRETAS
OAB/PR 31997•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/04/2026, 10:17Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026
19/04/2026, 10:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2026, 08:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/04/2026, 01:02Juntada de peças digitalizadas
06/04/2026, 10:06Intimado em Secretaria
30/03/2026, 17:05Juntada de peças digitalizadas
30/03/2026, 17:05Expedição de mandado
30/03/2026, 13:15Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 23
23/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 23
20/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fernanda Azevedo de LimaRéu:Gazin Industria E Comercio de Moveis E Eletrodomesticos S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB PR031997)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R. <b>Autos: 5008585-75.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/03/2026, 00:00Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/03/2026, 15:23Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 21
19/03/2026, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2026, 15:23Decisão - Juiz Leigo
19/03/2026, 15:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2025, 19:53
ATO ORDINATÓRIO
•26/12/2025, 17:11
SENTENÇA
•19/03/2026, 15:23