5008587-45.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.542,74

Orgao julgador

Gab 01 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

GREICYANE VINENTE SOARES SZUTA

CPF 573.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ITALLO IGOR NASCIMENTO COELHO BARBOSA

OAB/AC 7069•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2026<br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 23:59</b>

28/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769533078992736719102755412" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data

28/04/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2026

27/04/2026, 10:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 9

27/04/2026, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

27/04/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G1TR90119

25/03/2026, 11:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

25/03/2026, 11:38

Juntada de Petição

25/03/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2026, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2026, 03:30

Documentos

Anexo

•15/12/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 09:25

SENTENÇA

•28/02/2026, 12:06