5000179-29.2025.8.01.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.057,80

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó - JEC

Partes do Processo

KENNEDY RONEIQUE BRANDAO GOMES SHANENAWA

CPF 966.***.***-72

Autor

VALDEMIR BATISTA GOMES

CPF 465.***.***-72

Autor

ALAN ISMAIK BRANDAO GOMES

CPF 029.***.***-70

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO SCHLEMPER

OAB/SC 68518•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local AIJ - 18/05/2026 08:00. Refer. Evento 16

14/04/2026, 07:45

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21

13/04/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21

10/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500017

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21

09/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/04/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local AIJ - 18/05/2026 08:00

06/04/2026, 07:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8

21/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Kennedy Roneique Brandao Gomes ShanenawaAutor:Valdemir Batista GomesAutor:Alan Ismaik Brandao GomesRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <secti /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Feijó - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000179-29.2025.8.01.0013 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 6

16/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/01/2026, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:25