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0701019-98.2016.8.01.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2016
Valor da Causa
R$ 25.813,22
Orgao julgador
Vara Civel de Feijó
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DOS SANTOS LINHARES
CPF 443.***.***-68
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
DANIEL GURGEL LINARD
OAB/AC 4491•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivamento
08/05/2026, 12:54Conclusos para decisão
23/03/2026, 14:08Expedição de Certidão.
08/02/2026, 00:20Expedição de Certidão.
28/01/2026, 09:05Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DANIEL GURGEL LINARD (OAB 4491/AC) - Processo 0701019-98.2016.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Francisco dos Santos LinharesB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - CERTIDÃO CERTIFICO Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da Turma Recursal e, por conseguinte, dou as partes por intimadas para, no prazo de 05 (ci
17/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/12/2025, 12:20Ato ordinatório
16/12/2025, 12:16Processo Reativado
04/12/2025, 11:36Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
09/02/2017, 15:52Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/02/2017, 15:52Expedição de Certidão.
09/02/2017, 15:50Publicado ato_publicado em 24/01/2017.
24/01/2017, 12:32Expedida/Certificada
19/01/2017, 09:41Mero expediente
13/12/2016, 12:18Documentos
Despacho
•04/08/2016, 16:43
CARIMBO
•24/10/2016, 10:31
Despacho
•13/12/2016, 12:18
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 12:16
Despacho
•08/05/2026, 12:54